Defensor de Direitos Humanos é indiciado pela Justiça Militar
Notícias
11/12/2008
Inspeção no Tribunal Militar do RS encontra irregularidades administrativas
Juízes e funcionários do Conselho Nacional de Justiça encerraram ontem (10) dois dias de inspeção no Tribunal da Justiça Militar do RS, em Porto Alegre. Foram encontradas irregularidades administrativas, com indícios de nepotismo e de vencimentos de magistrados com valores acima do teto constitucional de R$ 24.500,00, segundo a Resolução do CNJ nº 14/2006.
A investigação irá incluir análise da documentação, o relatório será divulgado pela Corregedoria Nacional de Justiça no final de janeiro próximo, com recomendações para a melhoria dos serviços prestados.
A inspeção incluiu averiguações em duas auditorias militares de Porto Alegre e em todos os gabinetes do TJMRS, localizado na Avenida Praia de Belas.05/12/2008
Atuação da Justiça Militar do RS é foco de audiência pública promovida pelo CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça marcou para a próxima terça-feira (09) uma audiência pública no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul para avaliar os serviços prestados pela instituição.
A ida de uma equipe do CNJ à capital gaúcha é motivada por denúncias de irregularidades comunicadas por juízes do próprio tribunal relacionadas, principalmente, à morosidade de processos provocada, muitas vezes pela falta de estrutura tecnológica e condições de trabalho.03/12/2008
Jobim apresenta pontos principais do Plano de Defesa
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, apresentou, nesta quarta-feira, aos líderes partidários e ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o Plano de Defesa Nacional.
O plano vai exigir mudanças na legislação e, portanto, a aprovação de alguns projetos de lei pelo Congresso. São três os eixos principais do plano:
- a reestruturação das forças armadas;
- a indústria de defesa nacional; e
- o serviço militar obrigatório.
O plano deve ser apresentado ao Conselho Nacional de Defesa até o fim do ano e os projetos prevendo modificações em leis ou propondo novas leis vão ser encaminhados ao Congresso no ano que vem.02/12/2008
Absolvido militar que reagiu com soco a provocação
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou o princípio da insignificância para absolver o militar R.P.G. que, provocado injustamente, desferiu um soco no provocador.
O Superior Tribunal Militar (STM) negou apelação em ação penal por lesão corporal leve (Código Penal Militar, artigo 209). Daí por que a Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao STF, pela via de Habeas Corpus (HC 95445).
O relator do processo, ministro Eros Grau, negou pedido de liminar, em agosto passado, alegando que não foram, à primeira vista, configurados os requisitos para sua concessão. Hoje, entretanto, ele se manifestou pela concessão do HC, aplicando ao caso o princípio da insignificância.01/12/2008
Comissão revoga vínculo entre salários da PM e das Forças Armadas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) a revogação de dispositivo que limita os vencimentos da polícia militar aos concedidos pelas Forças Armadas. De acordo com o artigo 24 do Decreto 667/69, que reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros, os direitos, vencimentos, vantagens e regalias previstos em legislação estadual não podem ser superiores aos do pessoal das Forças Armadas.
De acordo com o autor da proposta (PL 118/07), deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a norma em vigor é incompatível com a Constituição, que eliminou qualquer relação entre as polícias militares e as Forças Armadas. Fraga argumenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao decidir manter o limite previsto no decreto, obrigou os policiais e bombeiros a ficarem com salários tão defasados quanto são hoje os dos militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.Anteriores
27/11/2008
Adeus às armas - Dispensa do serviço militar não pode ser reconsiderada
24/11/2008
Segurança aprova anistia para policiais da Bahia e do RN
22/11/2008
Militares vão ter acesso à moradia
21/11/2008
Trabalho aprova criação de 171 cargos e funções na Justiça Militar
15/11/2008
Jango recebe anistia depois de derrubado pela ditadura militar
Portugal: Deficientes das Forças Armadas exigem solução do Governo
14/11/2008
Comissão rejeita prazo menor para liberdade condicional de militar
13/11/2008
Justiça da caserna - Depois de 70 anos, Tribunal Militar terá juiz do quinto
07/11/2008
Exército divulga nota sobre tortura de jovem
31/10/2008
Maconha no quartel: Ex-soldado pede para que Supremo não aplique lei militar
23/10/2008
Plenário do STF arquiva inquérito contra Cabo Júlio
22/10/2008
Adepol questiona lei que aplica norma militar para PMs
Comissão aprova direito a ensino profissionalizante para recrutas
21/10/2008
Projeto que reduz tempo de serviço de PM mulher é arquivado
Trabalho aprova nova regra para aposentadoria de PMs e bombeiros
20/10/2008
STF vai analisar constitucionalidade de lei que define regras para ingresso na Marinha
14/10/2008
1ª Turma anula processo de ex-militar desertor
09/10/2008
Defesa da honra não se sobrepõe à vida
Justiça Militar condena tenente por mortes de dois sargentos durante treinamento
07/10/2008
1ª Turma mantém condenação de soldado que se ausentou de plantão para socorrer familiar
Militar precisa de autorização presidencial para assumir cargo público de professor
STF mantém ação penal contra militares que teriam abandonado posto no Cindacta II
06/10/2008
Novo plano pode tornar serviço militar obrigatório para as mulheres
Rondônia: mantida expulsão de Policial Militar que agrediu várias pessoas a murros e pontapés
Bolívia reforçará presença militar nas fronteiras com Brasil e Peru
Polícia Militar do Acre abre inscrições para 600 vagas de soldado
Exército manterá ocupação no Rio no 2º turno, diz Jobim
Estado deve indenizar homem obrigado a assistir estupro da namorada por PMs
05/10/2008
Major é preso atirando em Ponta Negra - RN
General britânico diz ser pouco plausível vitória militar decisiva no Afeganistão
01/10/2008
Rondônia: Justiça militar julga policiais de Nova Califórnia
29/09/2008
Major do Exército pede anulação de denúncia contra ele por agressão física a capitão
Policial do DF poderá ter outras atividades remuneradas
26/09/2008
Primeiras prisões - Exército vai intervir quando houver ilícito no Rio
25/09/2008
Sargento Laci é condenado à prisão por deserção
24/09/2008
Majores e soldados são indiciados
Militar nega ter participado da Operação Satiagraha
23/09/2008
524 PMs são absolvidos em processos de deserção
22/09/2008
Portugal: “Família militar” convidada para encontro
16/09/2008
Justiça Militar tem dificuldade para controlar grampo
Jobim defende Conselho de Defesa da América do Sul
14/09/2008
Deputado pede mudança nas leis sobre atuação do Exército
Exército ocupa 4 novas comunidades na Zona Oeste
09/09/2008
Supremo determina que STM analise caso de soldado preso cheirando cola
Pressão do Exército - Juiz Marcello Granado é afastado do caso Providência
07/09/2008
Ministro diz que serviço militar obrigatório será aprofundado
Mangabeira: serviço militar servirá para inclusão
05/09/2008
STF determina trancamento de ação contra advogada denunciada por difamação na Justiça Militar
21/08/2008
Serviço militar pode contar ponto em concurso público
15/08/2008
Militar acusado de vender gabarito de prova tem liminar negada no STF
Sentinela do Exército é esfaqueado
13/08/2008
Decisão STF - Sargento que participou de paralisação de aeroportos continuará a responder ação penal
12/08/2008
2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus
STM terá que analisar recurso sobre início da contagem do período de deserção
Flagrado com 1 grama de maconha, ex-soldado do Exército permanecerá preso
05/08/2008
Companheiro homossexual de militar tem direito a pensão
Justiça Militar nega liberdade para soldado que matou policial militar
Justiça militar não tem competência para julgar civil que falsificou documento público
02/08/2008
Jobim diz que não cabe ao Executivo discutir anistia
31/07/2008
Indeferida liminar para soldado condenado por receptação de cobertores
Ministro do STM comenta decisão de soltar sargento homossexual
30/07/2008
STF concede liberdade ao sargento Laci Araújo
28/07/2008
Sargento da Marinha denunciado por atentado violento ao pudor pede anulação de ação penal militar
26/07/2008
Angola: Seminário recomenda especialização de advogados em direito penal militar
22/07/2008