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What follows is a plain HTML version of the puzzle.
Colaboração de Julio César Gaberel de Moraes Filho
Horizontal
4. Declaração de (?): proibe o uso de determinados projéteis em uma guerra.
5. Prazo máximo para que o desertor preso e sem julgamento (desde que não tenha dado causa para tanto) seja posto em liberdade.
7. Rito previsto para o delito de insubmissão.
9. Conduta considerada como crime contra a humanidade pelo Estatuto de Roma.
10. Sede da Corte Internacional de Justiça.
11. A quem pode ser concedida menagem sem ordem judicial.
12. Uma das causas de extinção da punibilidade.
15. Uma de suas competências é elaborar o Regimento Interno do Ministério Público Militar.
17. Extinção do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo.
18. Onus (?) - obrigação de provar (latim).
Vertical
1. Pode ser dispensado, se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.
2. No peculato culposo, é causa de extinção da punibilidade.
3. Axioma jurídico segundo o qual ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo delito (latim).
4. Uma das causas de nulidade do processo.
6. Lapso temporal mínimo entre uma condenação e outra, para que não haja reincidência.
8. Uma das modalidades da licitação; pode ocorrer online, através do uso da internet.
10. Autor da frase: "Hoje, a politica dos cothurnos e as aspirações á paz universal geram espectáculos insólitos: em meio dos votos e das conferencias de Haya, em meio dos protestos d'amor e fraternidade, atulham-se arsenaes, abarrotam-se esquadras"
13. Concurso em que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.
14. Número de suplentes sorteados para cada Conselho Permanente.
16. Criado pelo Estatuto de Roma (sigla).
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