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What follows is a plain HTML version of the puzzle.
Colaboração de Julio César Gaberel de Moraes Filho
Horizontal
3. Primeira mulher Ministra do STM
6. O que o Código penal diz a respeito da execução das penas acessórias.
8. Conselho (?): é presidido pelo Procurador-Geral da Justiça Militar.
11. Busca corrigir, entre outros erros, o arquivamento irregular de inquérito.
12. (?) anos: idade do insubmisso em que o prazo de prescrição começa a correr.
13. Tribunal de Justiça Militar (estadual) mais antigo do país.
15. Grau hierárquico da praça
16. Conselho de (?) - processo administrativo que pode levar à perda da graduação de praças com estabilidade.
17. Faz o sorteio dos oficiais que irão compor o Conselho Permanente de Justiça.
18. Câmara de (?) e Revisão: decide conflitos de atribuição entre os órgãos do MPM.
Vertical
1. Teoria adotada pelo CPM quanto ao estado de necessidade.
2. Direito dos demais trabalhadores constitucionalmente proibido aos militares.
4. Estado de necessidade que exclui a culpabilidade, mas não a ilicitude do ato.
5. O Ministério Público Militar é apenas uma de suas ramificações (sigla).
7. Em 2005 o Ministro da Defesa apresentou Projeto de Lei para alterar o art. 183 do CPM, pretendendo tipificar como crime de insubmissão a conduta do candidato em ausentar-se antes do ato oficial de (?)
8. Suspensão condicional da pena.
9. Quem autoriza estado de sítio.
10. Conselho de (?) - processo administrativo que declara indignidade para o oficialato.
11. Doutrinador, Juiz-Auditor da Justiça Militar da União e autor de "Direito Penal Militar".
14. Chefe do Ministério Público Militar (sigla).