O site Direito Militar.net surgiu para estimular o estudo do Direito Militar, visando torná-lo mais conhecido por todos os operadores do Direito, visto que muitos (culpa, em parte, do sistema de ensino jurídico) não têm qualquer noção sobre o Direito na área castrense; pouquíssimas são as faculdades que tratam do Direito Militar na formação acadêmica do bacharel em Direito.
Uma das motivações para criar este site é que há uma falsa idéia generalizada de que a Justiça Militar é corporativa e visa proteger os militares. Não é verdade: o que a Justiça Militar protege não são os militares, mas as instituições militares. Entre outros argumentos, basta, para comprovar esta tese, verificarmos que esta é uma Justiça bem mais rígida em comparação com a Justiça “comum”: inúmeros crimes tipificados no Código Penal Militar têm penas maiores que as similares tipificadas no Código Penal comum.
Sobre o site
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A legislação, apesar de retirada de sites governamentais em quase sua totalidade, é composta de textos "não oficiais", sendo úteis apenas para pesquisa. Sempre que possível, os textos normativos serão mantidos atualizados. Há também uma página em que constam súmulas (em vigor) do STF e STJ que dizem respeito aos militares ou à Justiça Militar, além, obviamente, as do STM. Deve-se ter cautela ao citar as súmulas, pois muitas surgiram de julgamentos baseados em constituições passadas ou em leis que já foram alteradas, por isso ainda que estejam em vigor algumas não se aplicam mais. No link "Leitura & Jogos", inicialmente tem-se artigos referentes ao Direito Militar, jogos no estilo "palavras cruzadas" e futuramente serão postados glossários de termos jurídicos e de termos em latim comumente utilizados no meio jurídico. A quantidade de artigos e de jogos ainda é pequena porque o site ainda está iniciando, mas a tendência é que com o tempo a base de dados aumente. Caso deseje colaborar, saiba como clicando aqui. Na página de notícias serão postadas as notícias mais importantes sobre o tema que serão reproduzidas de diversas fontes, como jornais, informativos do STF, informativos do MPM, etc.
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